Aviso n.º 6774/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6774/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da

  1. Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 228/05.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Bompastor Araújo, filho de Albino Correia de Araújo e de Isabel Maria Bompastor, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1970, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9922621, com domicílio na Rua de Sáo Bento, 139, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Outubro de 2004, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

    23 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivá Auxiliar, Cristina Oliveira.

    1. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO

    Aviso n. 6775/2006 - AP

    A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da

  2. Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 11641/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Lopes Correia, filho de Joáo Rafael Dias Correia e de Maria da Glória da Fonte Lopes Correia, natural de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1958, estado civil, casado, titular do bilhete de identidade n. 3580813, com domicílio na Rua da Venezuela, 137, 3., esquerdo, 4150 Porto, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a) do Código Penal com referência ao artigo 202., alínea a) do Código Penal., praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

    9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivá de Direito, Fernanda...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT