Aviso n.º 6644/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6644/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secçáo da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 5315/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Mendes Vale, filho de Domingos Félix Martins do Vale e de Maria Angélica Mendes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1965, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 7359204, com domicílio na Rua de Alves Redol, 15, cave direita, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 1999, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 05 de Novembro de 1999, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter conhecimento do paradeiro.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivá -Adjunta, Teresa Teixeira.

4.ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA

Aviso n. 6645/2006 - AP

O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secçáo da

4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 77/97.4PKLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Abranches, filho de José Coelho

Martins e de Celeste Nicolau Abranches, natural de Portugal, Sáo Joáo de Deus (Lisboa), nascido em 6 de Novembro de 1957, titular do bilhete de identidade n. 10491895, com domicílio na Rua: Octávio Pato, 16, 2., A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21., do Decreto -Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1997, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.

11 de Outubro de...

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