Aviso n.º 6390/2006, de 24 de Novembro de 2006

 
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Aviso n. 6390/2006 - AP

A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 252/00.6TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui José Ribeira Rodrigues Lucas, filho de José Rodrigues Lucas e de Maria da Conceiçáo Ribeiro, natural de Portugal, Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1955, casado, profissáo: técnico de contas, titular do bilhete de identidade n. 40753440, com domicílio na Pensáo Coraçóes Unidos, Rua de Frei António Bran-dáo, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo da obrigaçáo de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250. do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2000, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Escrivá -Adjunta, Maria Armanda Tanqueiro.

  1. JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA

Aviso n. 6391/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2109/96.4PAALM -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Miguel Frederico Neves, filho de António Neves Vaz e de Francisca Cola Frederico Neves natural de Caparica (Almada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1973 número de identificaçáo fiscal, 194566692, com domicílio na 52 Glenarm Road, Co Antrim, Reino Unido, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido no artigo 202., n. 2, alínea e) do Código Penal. Por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivá-Adjunta, Maria Margarida Esteves.

Aviso n. 6392/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito...

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