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Aviso n.º 6604/2006, de 24 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6604/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria GonÁalves da Rocha, juÌza de direito da 1.ª SecÁ·o do 5. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 3432/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Celestino Jo·o Ramos Caro Pereira, filho de Celestino Pereira e de Maria Josefina Ramos Caro Amado, natural de Portugal, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1976, solteiro, com domicÌlio na Quinta do Sol, Cruzamento de PegÛes, Canha. 2985 PegÛes, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por desistÍncia de queixa.

10 de Outubro de 2006. - A JuÌza de Direito, Marta Maria GonÁalves da Rocha. - O Escriv·o -Adjunto, AntÛnio Manuel Neves.

Aviso n. 6605/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria ClÌmaco Lilaia, juÌza de direito da 3.ª SecÁ·o do

5. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1440/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hudson FabrÌcio Garcez Sousa, filho de JosÈ Adminson de Sousa e de Francisca Garcez de Sousa natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 2 de MarÁo de 1977, solteiro, profiss·o desconhecida ou sem profiss·o, com domicÌlio na Rua do Conde de Redondo, 141, 3., 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 2002, por despacho de 4 de...

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