Aviso n.º 6386/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6386/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 121/03.8PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Bernardo Marques, filho de José de Oliveira Marques Miranda e de Benvinda Maria Bernardo, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo (Caldas da Rainha), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1979, solteiro, profissáo: desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 13190281, com domicílio no Bairro do Camarçáo, barraca em lona, junto ao supermercado Ulmar na Nazaré, 2450 Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291. do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Có-

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8 digo Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359. do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de contra-ordenaçáo (rodoviária), previsto e punido pelos artigos 131. e 168. do Código da Estrada, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de contra -ordenaçáo (rodoviária), previsto e punido pelo artigo 85. do Código da Estrada, praticado em 26 de Junho de 2003, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Escriváo -Adjunto, Hamilton Pereira.

Aviso n. 6387/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo abreviado, n. 14/

05.4PCACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henrique Brissos Ribeiro, filho de José Carlos Ribeiro e de Esperança Janeiro Brissos Ribeiro, natural de Portugal, Évora, Sé e Sáo Pedro (Évora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n. 11069392, com domicílio na Rua do Cabeço, Quinta Tarolo Mte Santos, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de...

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