Aviso n.º 6379/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6379/2006 - AP
A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. Código de Processo Penal) n. 700/02.0GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo António Martins Moreira, filho de Joáo Jorge Moreira e de Margarida Farias Martins Dias, natural de Castelo Branco, Castelo Branco (Castelo Branco), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1982, solteiro, profissáo: vendedor ambulante, produtos náo comestíveis, titular do bilhete de identidade n. 13351529, com domicílio na Bairro da Sapateira, Castelo Branco, 6000 Castelo Branco, por se encontrar já julgado e condenado neste Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Novembro de 2002, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.ª, n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo e posterior pagamento da multa.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. -
O Escriváo -Adjunto, José Espinha.
TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCANENA Aviso n. 6380/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 35/94.0TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de Sáo Torcato (Guimaráes), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, titular do bilhete de identidade n. 7987325, com domicílio na 12, Rue Pudet 19100 Brive, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313., n. 1, e 314., alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Branco. -
A Escrivá -Adjunta, Helena Maria Duarte S. Alegre.
Aviso n. 6381/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO