Aviso n.º 6185/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 6185/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juÌza de direito do 3. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 479/03.9PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Sevastianu, filho de Sevastianu Ion e de Sevastianu Teodora, de nacionalidade moldava, nascido em 20 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n. 0960711892331, com domicÌlio na Rua dos Moinhos, 24 A, Bordinheira, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposiÁÛes conjugadas dos artigos 23. e 204., n. 1, alÌnea a) do CÛdigo Penal, praticado em 7 de Setembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do...

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