Aviso n.º 6156/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 6156/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 380/94.5TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Silva Gil, com domicílio Santo Antonino, Coruche, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210., 22. e 23. do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do...

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