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Aviso n.º 6014/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6014/2006 - AP

A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 3/02.0TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Stuart Roy Fox, filho de Alan Jonh Fox e de Helen Dorothy Fox, nascido em 28 de Julho de 1964, solteiro, natural da freguesia de Burton Upon Trent, concelho de Brithi Citizen de nacionalidade britânica, com último domicílio na Quintas, Vale de Gouvinhas, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência sob a forma tentada, previsto e punido nos artigos 165., n. 2 e 22., 23. e 73. do Código Penal, e em concurso aparente de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência previsto e punido pelo artigo 165., n. 2 do Código Penal, praticados em 12 de Novembro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Setembro de 2006, nos termos do disposto no artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos...

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