Aviso n.º 5687/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5687/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 123/05.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Hutsul, filho de Peter Hutsul e de Eugenia Hutsul natural de Ucrânia; nacional de Ucrânia, nascido em 14 de Julho de 1960, casado (regime: desconhecido), com a profissáo de pedreiro, titular do passaporte n. At528374, com domicílio na Avenida de 12 de Julho (casa Alexandrina Estrelo), Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por detençáo.
28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo -Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.
TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCÁCER DO SAL Aviso n. 5688/2006 - AP
A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 89/01.5GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Vítor Ribeiro Teixeira Dias, filho de Mário Augusto Alves Teixeira e de Maria da Conceiçáo Ribeiro natural de Vila Real, Mouçós (Vila Real), nascido em 13 de Outubro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 10947641, com domicílio na Azinhaga do Castelo Picáo, 11, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por ter sido a 5 de Maio de 2003, julgado neste Tribunal e condenado na pena única de cento e oitenta dias de multa, à taxa diária de € 5, perfazendo a multa global de € 900, bem como em taxa de Justiça e custas, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2001; um crime de conduçáo sem...
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