Aviso n.º 5890/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 5890/2006 - AP

O Dr. Mário Joáo Pinto Amaral, juiz de direito da 3.ª Secçáo do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1551/04.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Warley António Tavares, filho de Geraldo Tavares Espirito Santo e de Francisca Marcelina Pereira Tavares, natural de Brasil; nacional de Brasil, nascido em 16 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do passaporte n. Ck -378840, com domicílio na Quinta do Dolho de Apua, A8, 3., B, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a) do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Novembro de 2003; um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a) do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro...

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