Aviso n.º 5779/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 5779/2006 - AP

O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 2.ª Secçáo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 3523/02.3PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael Alexandre Simóes da Costa, filho de José dos Santos Costa e de Maria Joaquina Simóes Roque, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1976, solteiro, com último domicílio na Rua da Oliveirinha, 19, Vale de Canas, 3000 Coimbra, o qual foi por acórdáo proferido em 2 de Outubro de 2003, condenado na pena de 4 anos de prisáo, pela prática de um crime de Violaçáo, previsto e punido pelo artigo 164., do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2002, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 e 2, alínea b) do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Setembro de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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