Aviso n.º 21589-G/2007, de 05 de Novembro de 2007

Aviso n. 21 589-G/2007

Quadro de pessoal - 18.ª alteraçáo

Nos termos e para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, se faz público que a Assembleia Municipal de Sáo Pedro do Sul, na sessáo ordinária realizada em 21 de Setembro de 2007, aprovou por unanimidade a proposta de alteraçáo ao quadro de pessoal, na sequência da deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de Setembro de 2007, conforme anexo, consistindo no seguinte:

Lugares a extinguir: quatro lugares de fiscal municipal, do grupo de pessoal técnico-profissional; cinco lugares da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo; um lugar de encarregado, chefia do grupo de pessoal operário altamente qualificado e qualificado; extinçáo da carreira de vassoureiro, do grupo de pessoal operário qualificado; dois lugares de encarregado, do grupo de pessoal operário semiqualificado, face ao cumprimento das regras de densidade previstas no artigo 16. do Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 149/2002, de 21 de Maio.

Lugares a criar: um lugar da carreira de técnico superior de engenheiro florestal, do grupo de pessoal técnico superior; dois lugares da carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática; um lugar da carreira de soldador, do grupo de pessoal operário altamente qualificado; um lugar da carreira de montador-electricista, do grupo de pessoal operário altamente qualificado; um lugar de chefe de transportes mecânicos, do grupo de pessoal auxiliar; dois lugares de guarda-nocturno, do grupo de pessoal auxiliar.

Alterar a designaçáo das seguintes carreiras: alterar a designaçáo da carreira de técnico superior de direito, para carreira de técnico superior consultor jurídico, face à aprovaçáo do conteúdo funcional da respectiva carreira, por despacho do Secretário de Estado da Administraçáo Local e Ordenamento do Território, n. 10 688/99 (2.ª série), de 12 de Maio de 1999; alterar a designaçáo da carreira de técnico superior de gestáo e planeamento em turismo, para carreira de técnico superior de turismo, face à aprovaçáo do conteúdo funcional da respectiva carreira, por despacho do Secretário de Estado da Administraçáo Local, n. 7014/2002 (2.ª série), de 6 de Março de 2002.

28 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

Quadro de pessoal

Obs.

d )

d )

a )

e )

e )

(

(

(

(

(

  1. -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

  2. -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

  3. -

    -

    460

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    Escalóes

  4. -

    -

    430

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

  5. -

    -

    400

    900

    730

    650

    545

    455

    900

    730

    650

    545

    455

  6. -

    -

    370

    830

    690

    590

    500

    435

    830

    690

    590

    500

    435

  7. -

    -

    350

    770

    660

    560

    475

    415

    770

    660

    560

    475

    415

  8. -

    -

    337

    710

    610

    510

    460

    400

    710

    610

    510

    460

    400

    Ocup.

    2410

    1

    3

    2

    2

    1

    lugares

    Número

    de

    V agos

    0

    3

    2

    0

    0

    Total

    2712

    8

    1

    ............................................

    ...........................................................

    ............................................................

    .........................................................

    .....

    ...................................................................

    ...........................................

    ......................................

    ......................................

    .........................................................

    .....

    ...................................................................

    ...........................................

    ......................................

    ......................................

    Categoria classe departamento

    Chefe de divisáo

    Chefe de secçáo

    Assessor principal

    Técnico superior principal

    Técnico superior de 1.ª classe

    Técnico superior de 2.ª classe

    Técnico superior principal

    Técnico superior de 1.ª classe

    Director de

    Assessor principal

    Técnico superior de 2.ª

    Assessor

    Assessor

    .................

    .........

    Engenheiro civil

    Carreira

    ............................................

    Engenheiro municipal

    -

    -

    .............

    .......

    Grupo de pessoal

    ..................

    Dirigente

    Téc. superi or

    Chefia

    092-(158)

    Grupo de pessoal Carreira

    Categoria

    Obs.

    Número de lugares

    Escalóes

    Total

    Vagos

    Ocup.

  9. Assessor ........................................................................

    Téc. superior ....... Engenheiro do ambiente .....

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    1

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Urbanista .............................

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    1

    545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    590

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    510475435

    560500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Médico veter. municipal .....

    Assessor principal .........................................................

    1

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    Arquitecto ...........................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Assessor principal .........................................................

    1

    900

    -

    -

    -

    -

    (a)

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    2

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    5

    1

    1

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)-

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Sociólogo ............................

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    1

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    Serviço social ......................

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    N. 212 -

    Assessor ........................................................................

    Biblioteca e documentaçáo

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    5 de Novembro de 2007

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    1

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Consultor jurídico ...............

    Assessor principal .........................................................

    1

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    2

    1

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Assessor ........................................................................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    400

    460415

    475435

    500455

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    510560590545

    -

    -

    -

    -

    Número de lugares

    Escalóes-

    Total

    Vagos

    Ocup.

  10. Grupo de pessoal Carreira

    Categoria

    Obs.

    Assessor ........................................................................

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Téc. superior ....... Economia ou de gestáo ......

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    460

    510475

    560500

    590545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    2

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    2

    400

    415

    435

    455

    -

    -

    -

    -

    Assessor ........................................................................

    Contabilidade ......................

    Assessor principal .........................................................

    900

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    590

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    610

    710660

    770690

    830730

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 1.ª classe ......................................

    545

    -

    -

    -

    -

    Técnico superior de 2.ª classe ......................................

    1

    400

    460415

    510475435

    560500455

    -

    -

    -

    -

    N. 212 -

    Turismo ..............................

    Assessor principal .........................................................

    710

    770

    830

    900

    -

    -

    -

    -

    5 de Novembro de 2007

    Técnico superior principal ...........................................

    1

    0

    650

    -

    -

    -

    -

    (e)

    Assessor ........................................................................

    610

    ...

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