Aviso n.º 21824/2007, de 08 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 824/2007
Concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar na categoria de técnico especialista da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica - fisioterapeuta
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde de 25 de Julho de 2007 e no uso da competência conferida pelo artigo 37.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago na categoria de técnico especialista de fisioterapia, da carreira de técnico diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, aplicando-se-lhe as Portarias n.os 924/95, de 21 de Julho, 509/97, de 22 de Julho, 749/87, de 1 de Setembro, 218/93, de 23 de Fevereiro, 1186/97, de 21 de Novembro, e 1374/2002, de 22 de Outubro.
2 - De acordo com o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administraçáo Pública e da Ministra para a Igualdade, declara-se que:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Concurso válido para o provimento do lugar posto a concurso e esgota-se com o preenchimento do mesmo.
4 - Vencimento, condiçóes e local de trabalho - a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo e índice fixados nos termos do artigo 16.o e do mapa III do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central, situando-se o local de trabalho nas duas unidades hospitalares da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, que compóem o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
5 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as constantes do artigo 6.o, conjugadas com o n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria de técnico especialista de fisioterapia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
6 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplica-se a seguinte legislaçáo:
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