Aviso n.º 22042-A/2007, de 09 de Novembro de 2007

Aviso n.o 22 042-A/2007

Por despacho do presidente do conselho directivo da Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I. P., do Ministério da Saúde, adiante designada ACSS, nos termos do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março, e do artigo 35.o da Portaria n.o 183/2006, de 22 de Fevereiro, torna-se pública a abertura de concurso extraordinário de ingresso na área profissional de especializaçáo do internato médico, em 2008, adiante designado IM2008-B.

1 - Das vagas:

1.1 - Sáo colocadas a concurso 200 vagas para ingresso, na área profissional de especializaçáo, a 31 de Março de 2008.

2 - Dos estabelecimentos onde pode ser realizada a formaçáo:

2.1 - Os estabelecimentos onde pode ser realizada a formaçáo da área profissional de especializaçáo do IM2008-B sáo os constantes do anexo I ao presente aviso.

3 - Das candidaturas:

3.1 - As inscriçóes no presente concurso sáo efectuadas online, através do sítio da ACSS, www.acss.min-saude.pt, ou, caso os candidatos náo disponham de meios informáticos para o efeito, nas localidades a seguir indicadas:

Em Lisboa - Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I. P., Unidade Operacional de Coordenaçáo e Regulaçáo da Formaçáo Profissional, Rua de Pinheiro Chagas, 69, 3.o, 1050-176 Lisboa;

Em Coimbra - Administraçáo Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda de Júlio Henriques, sem número, 3001-401 Coimbra;

No Porto - Administraçáo Regional de Saúde do Norte, I. P., Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;

Em Angra do Heroísmo (Regiáo Autónoma dos Açores) - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Solar dos Remédios, Angra do Heroísmo, 9701-855 Angra do Heroísmo;

No Funchal (Regiáo Autónoma da Madeira) - Direcçáo Regional de Gestáo e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, 1, 5.o, Funchal, 9004-515 Funchal.

3.2 - O período de inscriçáo no concurso de ingresso no IM2008-B decorre de5a16de Novembro de 2007.

3.3 - Os candidatos devem preencher o requerimento de admissáo ao concurso IM2008-B online, de acordo com as instruçóes disponíveis até este ser validado, após o que deverá ser impresso e assinado.

3.4 - A par do requerimento de admissáo online os candidatos devem imprimir o documento comprovativo de inscriçáo no concurso - que contém o código pessoal de acesso - e guardá-lo para futuras utilizaçóes.

4 - Dos requisitos gerais e especiais de admissáo:

4.1 - Podem candidatar-se ao IM2008-B os cidadáos licenciados em Medicina que tenham concluído com aproveitamento o ano comum do internato médico ou o antigo internato geral e se encontrem numa das seguintes situaçóes:

  1. Frequentem uma área profissional de especializaçáo e pretendam mudar de especialidade por concurso, nos termos previstos no n.o 1 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março; b) Tenham obtido o grau de assistente e pretendam frequentar segunda área profissional de especializaçáo, prevista no n.o 6 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março; c) Náo tenham ingressado no antigo internato complementar ou na área profissional de especializaçáo do internato médico.

    4.2 - Os candidatos que náo preencham os requisitos estipulados no número anterior durante o prazo de candidatura ao concurso seráo excluídos.

    5 - Dos documentos que devem acompanhar o requerimento:

    5.1 - O requerimento online de admissáo ao concurso, referido no n.o 3.3, deve ser remetido para Internato Médico 2008-B, Rua de Pinheiro Chagas, 69, 3.o, 1050-176 Lisboa, ou entregue nos locais indicados no n.o 3.1, acompanhado dos seguintes documentos, que podem ser substituídos por fotocópia simples:

  2. Bilhete de identidade ou, no caso de cidadáos de países que náo integrem a Uniáo Europeia, autorizaçáo para o exercício de funçóes dependentes em território português;

  3. Número de identificaçáo fiscal (NIF) a entregar, obrigatoriamente, com o documento de inscriçáo online durante o período de inscriçóes; c) Certificado comprovativo da conclusáo de licenciatura em Medicina, com informaçáo final da nota obtida à escala de 0 a 20 valores arredondada às milésimas, se disponível; d) Certidáo comprovativa de inscriçáo na Ordem dos Médicos emitida há menos de três meses; e) Certificado de registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal ou declaraçáo, sob compromisso de honra, disponível no sítio da ACSS; f) Documento comprovativo de que foi considerado apto na prova de comunicaçáo médica, se aplicável; g) Documento comprovativo da formaçáo obtida pós-licenciatura, no âmbito do internato médico, de acordo com a situaçáo do candidato:

    Conclusáo do internato complementar;

    Frequência do internato complementar; Frequência do período de formaçáo específica; Conclusáo do internato geral ou equiparaçáo; Conclusáo do ano comum;

    Equivalência a estágios (ano comum), concedida pela Ordem dos Médicos e homologada pelo presidente do conselho directivo da ACSS, I. P. (o requerimento à ACSS/OM está disponível para impressáo no site da ACSS).

    5.2 - Os candidatos que, sendo já médicos internos, pretendam mudar de área profissional de especializaçáo estáo dispensados da apresentaçáo dos documentos constantes das alíneas c)e f).

    5.3 - Caso náo seja possível aceder à Internet durante um período de tempo prolongado, os candidatos poderáo inscrever-se, a título excepcional, preenchendo boletins de inscriçáo manual, disponíveis para o efeito nos locais referidos no n.o 3.1.

    5.4 - Se os candidatos náo apresentarem os documentos referidos no n.o 5.1 dentro do prazo de inscriçáo seráo admitidos condicionalmente.

    5.5 - As deficiências de inscriçáo dos candidatos admitidos condicionalmente devem ser supridas até 14 de Dezembro de 2007, sob pena de exclusáo.

    6 - Da prova nacional de seriaçáo:

    6.1 - A prova nacional de seriaçáo, adiante designada prova, realiza-se no dia 29 de Novembro de 2007, pelas 15 horas (14 horas na Regiáo Autónoma dos Açores), em locais a divulgar, no sítio da ACSS, até 16 de Novembro de 2007.

    6.2 - As listas de distribuiçáo dos candidatos, por local de prova, seráo afixadas até 19 de Novembro de 2007 nos locais e sítio referidos no n.o 3.1.

    6.3 - Para os candidatos que náo puderem realizar a prova em 29 de Novembro de 2007 e justifiquem a falta nos termos legais está prevista a realizaçáo de uma segunda chamada, apenas em Lisboa, nas instalaçóes da ACSS, no dia 13 de Dezembro de 2007, pelas 15 horas, nos termos e condiçóes previstos no n.o 3 do artigo 47.o da Portaria n.o 183/2006, de 22 de Fevereiro, ficando estes candidatos limitados, na escolha das áreas profissionais de especializaçáo, às vagas sobrantes que resultarem das opçóes dos candidatos que realizarem a prova em primeira chamada. A lista de candidatos admitidos à realizaçáo da segunda chamada será afixada no sítio da ACSS até 12 de Dezembro de 2007.

    6.4 - A prova consta de teste com 100 perguntas, cada uma delas com uma resposta certa entre cinco respostas possíveis, a efectuar em duas horas e meia.

    6.5 - Os testes deveráo ser entregues pelo júri da prova aos respectivos delegados, em invólucros que só seráo abertos na presença dos candidatos.

    6.6 - Antes do início da prova sáo distribuídos os enunciados do teste e lidas as instruçóes que os acompanham. Os candidatos procedem à leitura da folha de rosto e ao preenchimento do taláo da folha de respostas, que será rubricado por um dos delegados presentes. Só após estas operaçóes começará a correr o tempo previsto no n.o 6.4. Se a prova náo tiver início à hora prevista, o tempo de atraso será integralmente compensado.

    6.7 - No final da prova as folhas de resposta seráo recolhidas pelos delegados do júri presentes. Após conferência as folhas seráo guardadas em envelopes, encerrados à vista de dois candidatos, sendo depois rubricados e entregues ao júri da prova nacional de seriaçáo.

    6.8 - A matéria do teste incidirá sobre o conhecimento das ciências médicas, constando de 20 perguntas sobre cada um dos temas «Aparelho digestivo», «Aparelho respiratório», «Cardiologia», «Doençasdo sangue» e «Nefrologia», devendo situar-se num nível de conhecimento que sobre estas matérias deve possuir um médico náo especialista. O livro de estudo aconselhado para a prova de conhecimentos é Harrison's, Principles of Internal Medicine, 16.a ed.

    6.9 - No dia 30 de Novembro de 2007 (primeira chamada) e 13 de Dezembro de 2007 (segunda chamada) seráo publicitadas as chaves provisórias no sítio da ACSS e locais referidos no n.o 3.1.

    6.10 - Os candidatos podem apresentar reclamaçáo à chave provisória junto do júri de recurso até aos dias 7 e 19 de Dezembro de 2007, para os candidatos da primeira e segunda chamadas, respectivamente.

    6.11 - O júri de recurso só atenderá reclamaçóes à chave, formuladas a título individual, uma para cada pergunta e apresentadas em impressos apropriados, disponíveis para cópia e impressáo no sítio da ACSS, devendo ser remetidas por correio, em carta registada com aviso de recepçáo, para Internato Médico 2008-B, Rua de Pinheiro Chagas, 69, 3.o, 1050-176 Lisboa.

    6.12 - As chaves definitivas da primeira e segunda chamadas seráo afixadas até 8 de Fevereiro de 2008 no sítio da ACSS e locais referidos no n.o 3.1.

    7 - Das listas de admissáo e de classificaçáo dos candidatos:

    7.1 - A documentaçáo é recebida e organizada em processos individuais, sendo a lista provisória de candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos elaborada por ordem alfabética e afixada no site da ACSS e locais referidos no n.o 3.1, até 19 de Novembro de 2007, com a indicaçáo dos fundamentos de exclusáo e da deficiência de instruçáo dos processos.

    7.2 - Da lista organizada nos termos do número anterior cabe reclamaçáo, a deduzir por parte dos candidatos excluídos, no prazo de cinco dias úteis, para o presidente do conselho directivo da ACSS.

    7.3 - Havendo reclamaçóes, estas seráo ponderadas e resolvidas, sendo a lista definitiva, com as...

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