Aviso n.º 99/2002, de 19 de Novembro de 2002

 
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Aviso n.º 99/2002 Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou terem o Koweit e o Vanuatu depositado os seus instrumentos de ratificação à citada Convenção em 6 e 13 de Junho de 2002, respectivamente. Tendo entrado em vigor, para o primeiro, em 6 de Setembro de 2002, e, para o segundo, em 13 de...

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