Aviso n.º 22323/2007, de 14 de Novembro de 2007
Aviso n.o 22 323/2007
No uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara no n.o 3, alínea c), capítulo V,da Ordem de Serviço, n.o 65/2005, de 23 de Novembro, publicada no Boletim Municipal, n.o 3634, de 9 de Dezembro de 2005, faz-se público que, autorizado por despachos do vereador do pelouro das actividades económicas e da protecçáo civil de 7 de Agosto e de 3, 18 e 30 de Outubro de 2007 e ao abrigo da delegaçáo de competências expressa na Ordem de Serviço, n.o 47/2005, publicada no Boletim Municipal, n.o 3630, de 11 de Novembro de 2005, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.o 4
do artigo 6.o, no n.o 2 do artigo 8.o e no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo deste aviso no 1.1 - Grupo de pessoal técnico superior:
1.1.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal - um lugar;
1.1.2 - Técnico superior de engenharia civil assessor principal - três lugares;
1.1.3 - Bibliotecário assessor - um lugar;
1.1.4 - Técnico superior de arquitectura assessor - dois lugares;
1.1.5 - Técnico superior consultor jurídico assessor - um lugar;
1.1.6 - Técnico superior de engenharia civil assessor - dois lugares;
1.1.7 - Técnico superior de serviços educativos assessor - um lugar;
1.1.8 - Técnico superior de atendimento e relaçóes públicas principal - um lugar;
1.1.9 - Técnico superior de ambiente principal - um lugar;
1.1.10 - Técnico superior consultor jurídico principal - três lugares;
1.1.11 - Técnico superior de engenharia civil principal - um lugar;
1.1.12 - Técnico superior de serviços educativos principal - um lugar;
1.2 - Grupo de pessoal técnico-profissional:
1.2.1 - Desenhador de construçáo civil principal - um lugar;
1.2.2 - Técnico profissional de animaçáo cultural principal - um lugar;
1.2.3 - Técnico profissional de recepçáo e atendimento principal - um lugar.
1.3 - Grupo de pessoal de informática:
1.3.1 - Técnico de informática de grau 3 - um lugar;
1.4 - Grupo de pessoal administrativo:
1.4.1 - Assistente administrativo especialista - cinco lugares;
1.4.2 - Assistente administrativo principal - nove lugares;
1.5 - Grupo de pessoal auxiliar:
1.5.1 - Cozinheiro principal - dois lugares. 2 - Natureza dos concursos - internos de acesso geral. 3 - Validade dos concursos - caducam com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
4 - Local de trabalho - área do município do Porto. 5 - Requisitos especiais - podem candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, da respectiva carreira, que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com os requisitos específicos de acesso até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, sendo de:
5.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal e técnico superior de engenharia civil assessor principal - artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.o 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.2 - Bibliotecário assessor - artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho;
5.3 - Técnico superior de arquitectura assessor, técnico superior consultor jurídico assessor, técnico superior de engenharia civil assessor e técnico superior de serviços educativos assessor - artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.o 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.4 - Técnico superior de atendimento e relaçóes públicas principal, técnico superior de ambiente principal, técnico superior consultor jurídico principal, técnico superior de engenharia civil principal e técnico superior de serviços educativos principal - artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.o 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.5 - Desenhador de construçáo civil principal, técnico profissional de animaçáo cultural principal e técnico profissional de recepçáo e atendimento principal - artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aditado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.o,n.o 1, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.6 - Técnico de informática de grau 3 - artigo 4.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março;
5.7 - Assistente administrativo especialista e assistente administrativo principal - artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aditado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.o,n.o 1, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.8 - Cozinheiro principal - artigo 9.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 6 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
7 - Vencimento - o vencimento corresponde ao escaláo a fixar de acordo com os artigos 17.o e 18.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, 33 082 de 16 de Outubro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o anexo II ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Conteúdo funcional:
8.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal, técnico superior de arquitectura assessor - o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado no de 3 de Abril de 2002;
8.2 - Técnico superior de engenharia civil assessor principal, técnico superior de engenharia civil assessor e técnico superior de engenharia civil principal - o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado no 8.3 - Bibliotecário assessor - o constante do mapa II do Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho;
8.4 - Técnico superior de serviços...
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