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Aviso n.º 22292/2007, de 14 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 22 292/2007

Aviso/loteamento urbano

Nos termos do n.o 2 do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alenquer emitiu em 29 de Outubro do ano em curso o alvará de loteamento n.o 8/2007 (2.a fase), em nome de URBI-BUILD - Construçóes, L.da, pessoa colectiva n.o 505929716, através do qual é licenciada uma operaçáo de loteamento para a constituiçáo de 101 lotes dos prédios rústicos denominados Covóes e Pombas ou Falcua, situados no Sítio dos Covóes, Pombas ou Falcua, ambos no lugar de Merceana, freguesia de Aldeia Galega da Merceana, deste concelho, descritos na Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n.o 1905 da dita freguesia de Aldeia Galega da Merceana e inscrito na matriz cadastral da referida freguesia de Aldeia Galega da Merceana respectivamente sob os artigos 23, secçáo T (parte) (pendente de alteraçáo) - 19 310 m2 (a área restante do licenciamento da 1.a fase) - e 43, secçáo T - 30 200 m2 (ambos pendentes de unificaçáo).

A operaçáo de loteamento aprovada por deliberaçáo camarária de 3 de Setembro de 2007, efectuada em área abrangida pelo Plano Municipal de Ordenamento do Território, apresenta as seguintes características:

Área total do prédio a lotear nesta 2.a fase - 49 510 m2; Área total de implantaçáo - 9456 m2;

Área total de...

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