Aviso n.º 301/2010, de 08 de Novembro de 2010

Aviso n. 301/2010

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Março de 2008, o Sultanato de Oman depositou o seu instrumento de adesáo à Convençáo sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinçáo (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 50/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 168, de 23 de Julho de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 11 de Dezembro de 1980...

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