Aviso n.º 131/2011, de 08 de Julho de 2011

Aviso n.º 131/2011 Por ordem superior se torna público ter Angola deposi- tado, junto do Director -Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 29 de Junho de 2009, o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005. A referida Con- venção entrou em vigor para este Estado em 1 de Agosto de 2009. Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo De- creto n.º 4 -A/2007, de 20 de Março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de...

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