Aviso n.º 9959/2016

Data de publicação11 Agosto 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Setúbal

Aviso n.º 9959/2016

Abertura do procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda como monumento de interesse municipal

André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, do concelho de Setúbal:

Torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, que a Câmara Municipal de Setúbal, pretende proceder à classificação como Monumento de Interesse Municipal da Casa da Quinta da Comenda, sita na União de Freguesias de Setúbal, em Setúbal.

Mais faz saber que, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Setúbal realizada em 24 de fevereiro de 2016, foi deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda como Monumento de Interesse Municipal, atendendo a que se trata de um bem imóvel cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado fundamental para o Município de Setúbal. A Casa da Quinta da Comenda, também popularmente designada por Palácio da Comenda, constitui-se como um edifício de características artísticas e arquitetónicas notáveis e enquadramento paisagístico único no conjunto da obra concebida por um dos mais emblemáticos arquitetos do século XX - Raul Lino. Acresce ainda que o seu local de implantação detém uma história de séculos, cuja implantação humana mais antiga remete para o período romano, num complexo industrial de salga de peixe, passando por uma torre de vigia medieval, a qual, na época das obras de reforço...

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