Aviso n.º 9918/2019
| Data de publicação | 07 Junho 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Amarante |
Aviso n.º 9918/2019
Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, na sequência do despacho de nomeação proferido em 25 de março de 2019, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos dirigentes de direção intermédia, que aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais, torna-se público que foram, com efeitos à data de 1 de abril de 2019, designados nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, os seguintes dirigentes:
Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 2.º grau - Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, 2.º grau - Filomena Cristina Alves Andrade
Chefe da Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização, 2.º grau - José António Rodrigues Gonçalves
Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 2.º grau - Eulália Maria Pinto Tomás
Chefe da Divisão Técnica de Projeto, 2.º grau - Miguel Jorge Barbosa Gomes
Chefe da Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios, 3.º grau - Pedro Manel Teixeira Ribeiro Portela
Chefe do Gabinete Técnico Florestal, 3.º grau - Mafalda Maria da Cunha Alves
Chefe da Unidade de Espaços Verdes, 3.º grau - Ana Cristina Alves Carvalho
Nota relativa aos currículos académicos e formação profissional dos designados
Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
Currículo académico e formação profissional:
Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, licenciada em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Titular de Cédula Profissional para o exercício de advocacia.
Pós-Graduação em direito das Autarquias Locais e Urbanismo - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Curso de Especialização (Pós-graduação) em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Opção Urbanismo, do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, no ano letivo 2016/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e direito no Trabalho, do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização Municipal
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Experiência Profissional:
De junho de 2002 a agosto de 2003 - Exercício de advocacia.
De setembro de 2003 a maio de 2009 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, na Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De maio de 2009 a janeiro de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De 5 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização no Município de Amarante.
De 1 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Divisão de Contratação Pública e Aprisionamento
Currículo académico e formação profissional:
Filomena Cristina Alves de Andrade, licenciada em Ciências Empresariais, especialização de Finanças, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Inscrita na Ordem dos Contabilistas certificados.
Especialização profissional em Contratação Pública, Avaliação de desempenho (SIADAP), Inventariação e Gestão Patrimonial, através de frequência de ações de formação certificada.
Frequência do Curso de Programa avançado de logística Hospitalar, promovido pelo INDEG/ISCTE.
Participação em diversas ações de formação na área da saúde.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1998 como estagiária na área de Aprovisionamento do Hospital de São Gonçalo. Em 1999 passou a Técnica Superior no mesmo hospital, com a nomeação de Responsável do Serviço de Aprovisionamento em 2002, tendo desempenhado estas funções até 2007. No ano de 2007 integrou os quadros do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS) com a função de...
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