Aviso n.º 9853/2018

Data de publicação24 Julho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Aviso n.º 9853/2018

Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor João Gabriel de Monteiro Carvalho e Silva, exarado a 10/06/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.

1 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; Lei n.º 114/2014, de 29 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Em todas as referências à legislação aplicável, deverá ser considerada a redação vigente.

2 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.

3 - Referência do procedimento: P02-DA-2018.

4 - Caraterização do posto de trabalho:

Exercer funções de coordenação e supervisão dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Planear e coordenar os trabalhos a executar pelos trabalhadores por quem é responsável, garantido sempre o cumprimento, pelos trabalhadores supra referidos, dos princípios previstos no HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point), aplicando tais princípios ao nível da confeção de refeições, segurança, limpeza e higiene. Avaliar a operacionalidade dos equipamentos sob sua responsabilidade, fundamentando as necessidades de aquisição ou reparação dos mesmos, de forma a garantir uma maior eficiência e eficácia no funcionamento do setor. Efetuar reportes regulares ao superior hierárquico sobre o funcionamento do setor, com relato dos desvios face ao planeado e efetuar propostas de ações de melhoria. Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da categoria profissional de Encarregado Operacional, com responsabilidade e autonomia.

5 - Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 17.º da LTFP.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

7 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009.

8 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, é adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos, que se encontra disponível na página eletrónica dos SAS UC e pode ser descarregado no seguinte endereço:

https://www.uc.pt/sasuc/Pesquisa_Rapida/InformacoesInstitucionais/ProcedimentosConcursais/Formularios

No formulário terá, obrigatoriamente, de ser indicada, de forma legível, a referência do procedimento concursal, constante do ponto 3 do presente aviso.

9.2 - Documentos a apresentar:

9.2.1 - Cada candidato deve anexar ao formulário os seguintes documentos:

Anexo 1 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;

Anexo 2 - Curriculum Vitae datado e assinado.

Anexo 3 - Fotocópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do posto de trabalho.

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