Aviso n.º 9700/2020
| Data de publicação | 29 Junho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 9700/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar. Ref. FLUL - 1-CEComparatistas-UIDP-2020.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar
Ref. FLUL - 1-CEComparatistas-UIDP-2020
1 - Sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 3 de junho de 2020, e após aprovação pelo Diretor da FLUL, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 5017/2020, de 27 de abril, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício da atividade de investigação nas áreas científicas de Humanidades Digitais e Estudos Interartes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista à dinamização das interações entre os grupos e à promoção de trabalho científico de carácter transversal, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Cristina de Castro-Maia de Sousa Pimentel, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Vogais:
Maria Fernanda Gil Pinheiro da Costa, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Helena Etelvina de Lemos Carvalhão Buescu, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Fernanda Cândida da Mota Alves, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - 1600-214 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a correspondente ao nível inicial da posição 33, prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e constante da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20.03, sendo de 2.134,73 Euros.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da...
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