Aviso n.º 97/2021
| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
Aviso n.º 97/2021
Sumário: Concurso de recrutamento e seleção de um(a) trabalhador(a) em funções públicas, contratado(a) ou designado(a) por tempo indeterminado, para ocupar o cargo de direção intermédia de 2.º grau - coordenador da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, adiante designado por Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada, e na sequência de aviso publicado no Jornal Diário de Notícias do dia 24/10/2020, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 29/06/2020, se encontra aberto concurso de recrutamento e seleção de um(a) trabalhador(a), para provimento, em comissão de serviço, do cargo de Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - Área de atuação do cargo - compete ao Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, as que se encontram previstas no artigo 4.º do Anexo dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 2157/2019, de 4 de março e mencionadas no artigo 3.º do Regulamento dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pela Deliberação n.º 709/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019.
3 - Requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado, preferencialmente na área de Direito;
c) Ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
d) Reunir, pelo menos, quatro anos...
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