Aviso n.º 9504/2019
| Data de publicação | 29 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Trevões e Espinhosa |
Aviso n.º 9504/2019
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Trevões e Espinhosa de 13 de maio de 2019, foi autorizado e se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias, de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais),destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dada a urgência no recrutamento.
Os termos e condições do procedimento concursal são as seguintes:
1 - Entidade que promove o procedimento concursal:
União de Freguesias de Trevões e Espinhosa, Praça Visconde Ló Ferreira, n.º 4, 5130-421 Trevões.
Telefone: 254477116
e-mail: juntafreguesia@trevoes.net
2 - Local de Trabalho - área da circunscrição geográfica da União das Freguesias de Trevões e Espinhosa.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais): execução de tarefas diversas de apoio administrativo; prestar informações aos fregueses, encaminhando-os para as secções ou pessoas pretendidas e anunciando-os; entrega e receção de correspondência e outros documentos em locais diversos; colaboração na execução de trabalhos de reprodução e arquivo de documentos, nomeadamente na sua digitalização; assegurar a limpeza e conservação dos espaços de arquivo; rececionar e transmitir informações diversas e executar as tarefas que lhe sejam solicitadas pelos superiores hierárquicos.
4 - Posição remuneratória de referência: O posicionamento remuneratório correspondente ao valor da posição remuneratória auferida presentemente, no caso de o candidato se encontrar integrado na carreira/categoria, e à 1.ª posição remuneratória da categoria nas restantes situações 1.ª posição remuneratória: (euro) 635,07.
5 - Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir os requisitos, gerais, até ao último dia do prazo para a apresentação de candidatura.
Constituem Requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontram integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
6 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade (4.ª classe, para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, ciclo preparatório, 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade para os nascidos após 01 de janeiro de 1967; 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01 de janeiro de 1981 ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel, em requerimento devidamente assinado pelo candidato, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal, e mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministério de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 200), afixado na sede da Junta de Freguesia indicada acima e fornecido mediante pedido, nomeadamente, por e-mail para juntafreguesia@trevoes.net e expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas e acompanhado dos seguintes...
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