Aviso n.º 9450/2020

Data de publicação24 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso n.º 9450/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças da Guarda.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Batista Pereira Paula, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças da Guarda, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015...

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