Aviso n.º 94/2017
| Data de publicação | 03 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
Aviso n.º 94/2017
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/010, de 22 de janeiro, na nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. de 09 de dezembro de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o preenchimento de três postos de trabalho, previstos e não ocupados, da carreira e categoria de técnico superior previstos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016), Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
3 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 06 de dezembro de 2016, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
4 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado o parecer prévio ao INA, que declarou, em 21 e 25 de novembro de 2016, inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com os perfis pretendidos.
5 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de três postos de trabalho do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior nos seguintes termos:
TS1/DGC/Centro de Documentação/2016 - 1 Técnico Superior para a Direção de Gestão do Conhecimento/Centro de Documentação;
TS2/DGC/2016 - 2 Técnicos Superiores para a Direção de Gestão do Conhecimento.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a ocupar, de grau 3 de complexidade funcional, correspondem, em conformidade com o mapa de pessoal e com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, nomeadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito de atuação dos respetivos departamentos, consubstanciadas nas competências e atribuições previstas na Portaria n.º 321/2012 de 15 de outubro, em conjugação, ainda, com aquelas cometidas ao Turismo de Portugal, I. P. pelo Decreto-Lei n.º 129/2012 de 22 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 11/2014 de 22 de janeiro, de acordo com a seguinte enunciação:
6.1 - TS1/DGC/Centro de Documentação/2016 - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.:
Organização e gestão documental da base de dados bibliográficos (DocBase e WinLib); Análise, recolha e tratamento de documentação com informação histórica, científica e técnica sobre turismo; Atendimento ao público e apoio na pesquisa e consulta da informação; Divulgação e difusão da informação existente nos serviços de documentação através da Biblioteca Digital:
(i) criação de conteúdos no site institucional
(ii) elaboração de bibliografias temáticas
Realização da transferência de suportes com vista à salvaguarda da documentação de valor permanente, com recurso à digitalização e controlo de qualidade de suportes digitais, de acordo com as normas internacionais; Colaboração em programas que visem dar a conhecer o património documental, nomeadamente, através de exposições, colóquios e outras atividades.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2016 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores da Licenciatura em Ciências Documentais, não sendo possível a substituição do nível habilitacional académico por formação ou experiência profissional.
Requisitos específicos e conhecimentos profundos:
Experiência profissional no setor, comprovando
(i) Conhecimento e aplicação da terminologia turística
(ii) Conhecimento dos diferentes domínios do fenómeno turístico
Aptidão/experiência no atendimento/relacionamento com o público
Capacidade de análise, planeamento e organização
Sensibilidade e apetência para a utilização de plataformas tecnológicas
Espírito de equipa e de partilha de conhecimento
Orientação para objetivos e para a qualidade
Capacidade de autonomia e de inovação (iniciativa e criatividade)
Competências em Comunicação e Relacionamento Interpessoal
Composição do Júri:
Presidente - Sérgio Miguel Pratas Guerreiro, Diretor Coordenador da Direção de Gestão do Conhecimento; Vogais...
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