Aviso n.º 9396/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
Aviso n.º 9396/2016
Abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento para dois postos de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, um posto de trabalho de especialista de informática de grau 1, nível 2 da carreira de especialista de informática e um posto de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal, aprovado em reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de 30 de junho de 2016, foi autorizado a abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento para dois postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nas carreiras/categoria de:
Procedimento concursal ref. A02 - 1 (um) posto de trabalho de Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, na área de Informática, na Divisão Administrativa e Financeira;
Procedimento concursal ref. B02 - 1 (um) posto de trabalho de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, na área de Informática, na Divisão Administrativa e Financeira;
2 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
3 - Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, atualizada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, foi prestada a seguinte informação em 30 de maio de 2016: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior, Técnico de Informática, Especialista de Informática e Assistente Técnico, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
4 - Não se encontram constituídas na Comunidade Intermunicipal reservas de recrutamento destinadas ao preenchimento dos postos de trabalho.
5 - A Entidade Gestora da Requalificação ainda não se encontra constituída na CIMLT.
6 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais, não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
7 - Caracterização dos postos de trabalho relativos à reserva de recrutamento a constituir em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2016, no Regulamento Interno de Perfis de Competências e no Regulamento Interno da CIMLT:
Procedimento concursal ref. A02 - Desempenho de funções constantes do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, bem como as seguintes atribuições: Coordenar o grupo de trabalho de informática intermunicipal (CIMLT e Municípios associados); Coordenar, conceber e implementar projetos de IT para a CIMLT e/ou Municípios associados; Elaborar candidaturas aos fundos comunitários para a CIMLT e/ou Municípios associados; Elaborar consultas de mercado na área do IT para a CIMLT e/ou Municípios associados; Coordenar e gerir tecnicamente o Datacenter da CIMLT; Gerir a aquisição de equipamentos, serviços e software IT para a CIMLT e Municípios associados; Participar na Elaboração de peças de procedimentos adjudicatórios na área das TI; Configurar e gerir as Firewall WatchGuard e respetivas políticas de segurança para a infraestrutura de rede da CIMLT e VPN intermunicipal; Configurar e manter a infraestrutura de servidores Windows e Linux; dos serviços em Windows Server 2012 R2 (AD, DNS, GPO, DHCP, DFS); Configurar e gerir os sistemas de virtualização em Vmware e Hyper-V, de servidor de mail MS Exchange 2010, do ERP AIRC, de equipamentos ativos Alcatel Layer3 (VPN e Routing), de reverse proxy Nginx; Configurar e gerir de forma centralizada o Antivírus Panda Endpoint Protection Plus; Configurar e gerir o Software de backup Symantec BackupExec 2012 e Software de monitorização da infraestrutura Nagios, Check_Mk e nagvis.
Procedimento concursal ref. B02 - Desempenho de funções constantes do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, bem como as seguintes atribuições: prestar serviço de helpdesk aos utilizadores da CIMLT na vertente de formação, apoio à instalação e parametrização de aplicações; assegurar e auxiliar o bom funcionamento dos equipamentos informáticos da CIMLT, em termos de hardware e de software, assim como auxiliar na administração das redes e sistemas da CIMLT, de forma a garantir que o trabalho interno, dos utilizadores, é realizado com eficácia e que Municípios e Munícipes acedem aos conteúdos e serviço localizados no DataCenter da CIMLT; efetuar e gerir as requisições simplificadas às entidades externas; gerir a plataforma que efetua a gestão do site de internet; efetuar a gestão do sistema de impressão partilhada da CIMLT; Auxiliar na configuração e gestão de Firewall WatchGuard e respetivas políticas de segurança para a infraestrutura de rede da CIMLT e VPN intermunicipal; Auxiliar na configuração e manutenção da infraestrutura de servidores Windows e Linux; de Windows Server 2012 R2 (AD, DNS, GPO, DHCP, DFS); Auxiliar na configuração e gestão de sistemas de virtualização em Vmware e Hyper-V; Auxiliar na configuração e gestão de servidor de mail MS Exchange 2010; Auxiliar na configuração e gestão centralizada de Antivírus Panda Endpoint Protection Plus; Auxiliar na configuração e gestão do ERP AIRC, de equipamentos ativos Alcatel Layer3 (VPN e Routing); de Software de backup Symantec BackupExec 2012; do servidor de reverse proxy Nginx; e de Software de monitorização da infraestrutura Nagios, Check_Mk e nagvis.
8 - Local de trabalho - Sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e área de cada Município associado.
9 - A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o...
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