Aviso n.º 9374/2019

Data de publicação28 Maio 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Benavente

Aviso n.º 9374/2019

Abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional/carpinteiro.

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por proposta do presidente da câmara municipal, aprovada pela câmara municipal, na sua reunião ordinária de 8 abril de 2019, foi determinada a abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de um procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional/carpinteiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Caracterização genérica: O posto de trabalho objeto do presente recrutamento tem por objeto o exercício das funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da respetiva carreira. Caracterização específica: Executar diversos trabalhos em vários tipos de madeira, através de moldes que lhe são apresentados; assentar, montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeira, armações de telhados e lambris; proceder à transformação e reparação de peças, a partir de uma estrutura velha para uma nova; executar diversos tipos de peças em madeira; moldar madeira das janelas e das portas; realizar trabalhos de manutenção, reparação e conservação dos vários edifícios municipais.

2 - Foi efetuada a consulta à ECCRC - Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ora revogada, e não existem reservas de recrutamento.

3 - Local de trabalho: Área do Município e outras para onde seja necessário efetuar deslocações.

4 - Determinação do posicionamento remuneratório:

4.1 - Nos termos do artigo 38.º da LTFP, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria, é objeto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4.2 - Em cumprimento da alínea d) ii) do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos que possuam vínculo de emprego público, informam prévia e obrigatoriamente a entidade empregadora pública do posto de trabalho que ocupam, carreira e categoria de que sejam titulares, posição remuneratória que detêm nessa data, atividade que executam e órgão ou serviço onde exercem funções.

4.3 - Para efeitos do disposto no artigo 38.º da LTFP, e tendo em conta o artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (OE 2019), a posição remuneratória de referência para o procedimento concursal para ocupação do posto de trabalho na...

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