Aviso n.º 9183/2020

Data de publicação18 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Aviso n.º 9183/2020

Sumário: Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria de faroleiro auxiliar da secção do continente do grupo 6 - faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

Concurso Interno Limitado para Constituição de Reserva de Recrutamento na Categoria de Faroleiro Auxiliar da Secção do Continente do Grupo 6 - Faroleiros do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha

1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado para efeitos de constituição de reserva de recrutamento na categoria de faroleiro auxiliar da secção do Continente do Grupo 6 - Faroleiros, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de vacaturas que venham a ocorrer durante o período de 18 meses a contar da data da homologação da lista unitária de ordenação final.

2 - Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas instruções para o ingresso no QPMM aprovadas pelo Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 42/18, de 19 de setembro; Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro; provas físicas de acordo com o Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/02, de 17 de janeiro; Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro; Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

3 - Condições de admissão:

São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser militar da Marinha, na efetividade de serviço, na categoria de praças de qualquer classe, dos quadros permanentes ou do regime de contrato com pelo menos três anos de tempo de serviço.

b) Ter sido militar na categoria de praças e estar ao abrigo do Regulamento de incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado;

c) Não ter processos disciplinares pendentes, no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar;

d) Ter idade igual ou inferior a 30 anos, na data de abertura do concurso;

e) Possuir como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;

f) Possuir aptidão física e psicofísica adequada;

g) Ter bom comportamento moral e civil.

4 - Notificações e convocação para os métodos de seleção:

As decisões do júri do concurso e as convocatórias para a realização dos métodos de seleção serão enviadas para os candidatos, através de email, para o endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega.

5 - Métodos de seleção:

O procedimento concursal compreende as seguintes provas de classificação e seleção:

a) Prova técnico-profissional (PTP):

Execução de uma...

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