Aviso n.º 9168/2017
| Data de publicação | 11 Agosto 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Aviso n.º 9168/2017
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador, com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira de Técnico Superior (área do Plano Nacional de Vacinação), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), encontra-se aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e na carreira e categoria de Técnico Superior - área do Plano Nacional de Vacinação, para o mapa de pessoal desta Direção-Geral, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento, que informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril) e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior - área do Plano Nacional de Vacinação (PNV).
5.1 - Atividade a exercer: Análise, acompanhamento e monitorização de programas e ações desenvolvidas a nível regional no âmbito do Plano Nacional de Vacinação; Acompanhamento, monitorização e participação no desenvolvimento de plataformas informáticas associadas à vacinação; Conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão incluindo a monitorização do Programa Nacional de Vacinação que garantam a execução das metas propostas e o cumprimento dos objetivos explanados de acordo com a operacionalização estabelecida; Colaboração na definição de políticas e normas que visam promover a procura de ganhos em saúde em matérias relativas às doenças evitáveis pela vacinação; Apoio técnico às atividades relativas à campanha de vacinação contra a gripe sazonal; Participação na elaboração de planos de contingência para resposta a ameaças de Saúde Pública no que diz respeita a doenças transmissíveis; Apoio institucional e intersectorial para estabelecimento de parcerias governamentais e não-governamentais (nacionais e internacionais) entre o Programa Nacional de Vacinação e outras entidades no domínio da promoção e proteção da saúde; Participação em iniciativas multissetoriais e em projetos europeus e internacionais em matérias do âmbito das doenças transmissíveis, nomeadamente do Programa Nacional de Vacinação, com a União Europeia; a Organização Mundial de Saúde; e o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).
6 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 - Âmbito de recrutamento - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento faz-se entre trabalhadores com vínculo de emprego público.
9 - Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:
9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
9.2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Ciências Sociais.
Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação adequada ou experiência profissional.
9.3 - Critério de preferência: Experiência profissional na área de elaboração de normas e orientações de âmbito nacional sobre a vacinação e sobre doenças evitáveis pela vacinação com estatuto de eliminação; experiência profissional na área da coordenação, gestão e monitorização no âmbito do Programa nacional de Vacinação; experiência profissional em projetos de âmbito internacional na área da vacinação.
10 - Posição remuneratória: corresponde à posição e ao nível remuneratórios detidos no lugar de origem, nos termos da Lei do Orçamento de Estado, até ao limite da posição 2, nível 15 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho.
11 - Formalização das Candidaturas:
11.1 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.
11.2 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte papel e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na seção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (www.dgs.pt), e entregue até ao termo do prazo:
a) Diretamente nas instalações da Direção-Geral da Saúde, durante o período de atendimento ao público, das 9h às 13h e das 14h às 17h, ou
b) Por correio registado, com aviso de receção, para:
Direção-Geral da Saúde, Procedimento concursal - Técnico Superior - área do Plano Nacional de Vacinação, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
11.3 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae atual, datado e assinado, com a indicação dos números do cartão do cidadão e de identificação fiscal;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração, emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva...
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