Aviso n.º 9160/2016
| Data de publicação | 22 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Reitoria |
Aviso n.º 9160/2016
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um técnico superior para a Divisão Académica
Nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na sequência do despacho autorizador de 27 de junho de 2016, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor António Manuel Bensabat Rendas, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, para substituição direta de trabalhadora ausente nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da LTFP.
Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo.
Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 14775, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 6 de julho de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento.
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e num jornal de expansão nacional.
1 - Local de trabalho - Instalações da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa sita no Campus de Campolide, em Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho - caracteriza-se pelo desempenho das funções constantes do anexo à LTFP.
O técnico superior desempenhará funções na Divisão Académica da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa nas seguintes áreas de atribuição:
Registar e organizar processos relativos à realização de concursos e provas com vista à progressão na carreira docente universitária e de investigação.
Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos.
Dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos honoríficos.
Informar os processos de registo dos diplomas do grau de Doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal.
Analisar e informar as propostas relativas à fixação de grupos e áreas disciplinares, ramos e especialidades de doutoramentos, propostos pelas unidades orgânicas que integram a Universidade.
Analisar e assegurar os processos relativos à gestão académica.
3 - Requisitos de admissão -
3.1 - Requisitos gerais: São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes no n.º 1 artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) Ter 18 anos de...
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