Aviso n.º 9079/2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Aviso n.º 9079/2021
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior, área de psicologia, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - ref.ª DGRSP/07/TS/2020.
Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior, área de psicologia, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP): Delegações Regionais de Reinserção e Serviços Centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Ref.ª DGRSP/07/TS/2020.
1 - Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 24/01/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público e no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais, a afetar às Delegações Regionais de Reinserção e aos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e adiante designada de Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGRSP (https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da publicação no Diário da República.
3 - Legislação aplicável: ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro; Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 - O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
5 - Local de trabalho: Delegações Regionais de Reinserção (DRR) e Serviços Centrais (SC), de acordo com as seguintes referências:
5.1:
Ref.ª A: Distrito do Porto - DRR Norte;
Ref.ª B: Distrito da Coimbra - DRR Centro;
Ref.ª C: Distrito de Lisboa - DRR Lisboa, Sul e Ilhas;
Ref.ª D: RA dos Açores - DRR Lisboa, Sul e Ilhas;
Ref.ª E: Distrito de Lisboa - Serviços Centrais;
5.2 - As moradas das referidas Unidades Orgânicas encontram-se disponíveis na página eletrónica da DGRSP, devendo os candidatos indicar na respetiva candidatura a (s) referência (s) do(s) distrito(s) a que se candidatam.
6 - Caracterização genérica dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, com as especificidades das áreas de atuação abaixo referidas:
a) Delegação Regional de Reinserção: Ref.ª A, B, C e D:
Acompanhamento e elaboração de relatórios referentes à execução de penas e medidas na comunidade, prestar apoio técnico aos tribunais através de informações; prestar acessória técnica de elevado grau de especialização e responsabilidade nas áreas de atuação das delegações regionais de reinserção social, assegurando tarefas de consultadoria e de coordenação técnica; aplicar instrumentos técnicos e programas no âmbito das atribuições da DGRSP articulando com diferentes serviços da DGRSP e ainda com outros serviços e entidades da comunidade; prestar apoio na área de intervenção educativa e acompanhamento psicossocial; aplicação dos programas dirigidos e problemáticas específicas; elaboração de estudos na área da população prisional para uma melhoria na intervenção, no sentido de uma maior especialização; intervenção especializada para o diagnóstico e tratamento dos jovens com problemas de natureza emocional e comportamental; aplicação do modelo cognitivo-comportamental e apetência para o trabalho de facilitação de grupos; aplicação de programas de intervenção/reabilitação, nomeadamente dirigidos a problemáticas especificas, como os direcionados para crimes de natureza sexual e dirigidos a problemáticas transversais; prestar apoio ao nível do acompanhamento interpessoal, grupal, organizacional e comunitário; prestar acessória técnica de elevado grau de qualificação e responsabilidade nas áreas de atuação dos centros educativos, assegurando tarefas de consultadoria e de coordenação técnica.
b) Serviços Centrais Ref.ª E:
Colaborar, desenvolver, implementar conteúdos programáticos para ações de formação, educação ou sensibilização dirigidas aos vários níveis de intervenientes da DGRSP; elaboração de programas de formação e desenvolvimento pessoal e profissional, bem como, implementação e avaliação desses programas; organizar e gerir atividade de formação de profissionais que sejam solicitadas internamente.
7 - Âmbito do recrutamento: Apenas poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de...
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