Aviso n.º 8979/2016

Data de publicação19 Julho 2016
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Póvoa de Lanhoso

Aviso n.º 8979/2016

Abertura de procedimentos concursais

Para efeitos do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho de 2016, e consequente despacho do Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso de 24 de junho de 2016 e, dado não se encontrar constituída a EGRA nem existirem reservas de recrutamento junto desta Câmara, se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e 10 (dez) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, ambos para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme o Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso.

1 - Local de trabalho: Município da Póvoa de Lanhoso.

2 - O procedimento concursal comum destina -se à ocupação de:

a) Referência A: um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - atendimento geral aos munícipes/clientes;

b) Referência B: um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - Sistema de Informação Geográfica (SIG);

c) Referência C: três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - rede social e juventude;

d) Referência D: um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - cultura e turismo;

e) Referência E: um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - Piscinas Municipais;

f) Referência F: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Desenvolvimento Económico;

g) Referência G: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Engenharia Civil;

h) Referência H: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Higiene e Segurança no Trabalho;

i) Referência I: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Medicina Veterinária;

j) Referência J: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Teatro;

k) Referência K: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Modernização Administrativa;

l) Referência L: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Contabilidade;

m) Referência M: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Animação Sócio - Cultural;

n) Referência N: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Psicologia;

o) Referência O: um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Informação Geográfica.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Referência A: Assegurar as atividades de atendimento ao público na área de ambiente. Atendimento geral aos clientes/ munícipes;

b) Referência B: Acompanhar as atividades inerentes ao Sistema de Informação Geográfica (SIG), através de apoio topográfico, carregamento da base de dados projetos de licenciamento urbanístico (recuperação do arquivo), recolha e tratamento de informação geográfica;

c) Referência C: Apoio administrativo na área da rede social e acompanhamento das atividades direcionadas para a população jovem. Acompanhar e dinamizar as atividades da rede social e das populações jovens do concelho.

d) Referência D: Acompanhamento técnico a todos os procedimentos e processos inerentes às atividades praticadas na área de cultura e turismo da Município da Póvoa de Lanhoso. Acompanhar e dinamizar as atividades de cultura e turismo do Município da Póvoa de Lanhoso;

e) Referência E: Assegurar o regular funcionamento das instalações da Piscina Municipal Coberta e Descoberta; Limpeza e manutenção da piscina, executando tarefas de análise e tratamento da água, lavagem de filtros, bombas, reposição dos Produtos Químicos na água, tratamento do ar; Assegurar e apoiar as atividades agendadas; Controlar os diversos materiais: material didático, material de manutenção, material de economato, material de limpeza, etc.; Controlo de consumíveis (luz, gás, água, produtos químicos, etc.); Fazer o levantamento diário de ocorrências de caráter de manutenção; Apoio Administrativo das instalações.

f) Referência F: Coordenar a rede social concelhia como instrumento estratégico de intervenção social, que procura corporizar os princípios da participação, do planeamento e da corresponsabilização de todos os agentes locais/dinamização de parcerias. Coordenação técnica do programa "Vencer o tempo nas 7 cidades, que se pretende combater a solidão e o isolamento dos idosos em 7 cidades de Portugal, tendo sido reconhecido pela OMS_Organização Mundial de Saúde, através da integração do concelho da Póvoa de Lanhoso na rede global das cidades amigas dos idosos. Acompanhamento técnico da rede social concelhia.

g) Referência G: Acompanhamento técnico junto das equipas de trabalho das obras municipais, medições, orçamentação e fiscalização de empreitadas;

h) Referência H: Assegurar as funções de higiene e segurança no trabalho dos trabalhadores e garantir o cumprimento das regras de segurança nas instalações do município;

i) Referência I: Assegurar as funções de medicina veterinária.

j) Referência J: Planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou artística, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, desenvolver e assegurar oficinas de formação dirigidas a diversos públicos-alvo. Gerir todas as atividades artísticas do Teatro Club ou na área do Município promovidas pela autarquia;

k) Referência K: Assegurar, acompanhar e garantir o cumprimento das regras de modernização administrativa;

l) Referência L: Assegurar o rigor técnico nas operações contabilísticas. Técnicas financeiras aplicadas às autarquias locais, reforço do controlo e execução orçamental;

m) Referência M: Coordenação, promoção, e dinamização das atividades desportivas, culturais e turísticas junto das entidades promotoras e cidadãos;

n) Referência N: Acompanhamento psicológico junto das crianças identificadas na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens no âmbito das competências da câmara municipal;

o) Referência O: Realização de projetos do Sistema de Informação Geográfica (SIG) a nível municipal, nomeadamente na integração da informação municipal em ambiente SIG com inclusão na intranet e disponibilização na WEB; Utilização de cartografia digital e de bases de dados na obtenção de mapas temáticas de apoio à decisão no âmbito do sistema de informação geográfica municipal; Elaborar base de dados a incorporar na cartografia municipal; Assegurar a interligação com as várias entidades (públicas e privadas) exteriores à Câmara Municipal, gestoras de infraestruturas ou de informação espacial; Utilização de GPS no levantamento e georreferenciação na localização de construções, terrenos, limites administrativos, entre outros, etc.; Manutenção e aperfeiçoamento das áreas de apoio necessárias aos trabalhos de levantamentos topográficos, nomeadamente a Rede Municipal de Apoio à Topografia; Acompanhamento e controlo de qualidade de levantamentos topográficos georreferenciados entregues no município, nomeadamente nos processos de licenciamento de obras particulares e operações de loteamento; Ministrar eventuais formações internas que permitam vir a generalizar o uso dos SIG como ferramenta de apoio a todos os serviços.

3.1 - A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.

4 - Posicionamento Remuneratório: De acordo com o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sem prejuízo do determinado pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, quanto à determinação do posicionamento remuneratório. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão artigo 18.º do Orçamento do Estado para 2016, os candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, informam prévia e obrigatoriamente o Município da Póvoa de Lanhoso do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.

5 - Requisitos relativos ao trabalhador: Podem candidatar -se ao presente procedimento concursal todos os candidatos que reúnam cumulativamente os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

5.1 - Requisitos habilitacionais:

a) Referência A, B, C, D, E: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhes seja equiparado;

b) Referência F: Licenciatura em Ciências Sociais;

c) Referência G: Licenciatura em Engenharia Civil;

d) Referência H: Licenciatura e curso técnico superior de higiene e segurança no trabalho;

e) Referência I: Licenciatura em Medicina Veterinária;

f) Referência J: Licenciatura em Teatro;

g) Referência K: Licenciatura em Economia;

h) Referência L: Licenciatura;

i) Referência M: Licenciatura;

j) Referência N: Licenciatura em Psicologia;

k) Referência O: Licenciatura

6 - Impedimento de admissão: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de...

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