Aviso n.º 8862/2017
| Data de publicação | 07 Agosto 2017 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Esposende |
Aviso n.º 8862/2017
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Esposende.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, doravante designada LTFP, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, doravante designada Portaria, torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de 04/05/2017 e de 25/05/2017 e por meus Despachos datados 26/06, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para preenchimento de vários postos de trabalho (m/f) previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir referenciados:
Ref. A) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de eletricista) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. B) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de serralheiro) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. C) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de trolha) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. D) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de manobrador de máquinas) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. E) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de calceteiro) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. F) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de canalizador) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais;
Ref. G) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções no serviço de apoio administrativo da Divisão de Serviços Gerais;
Ref. H) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções na Unidade de Desenvolvimento Social e de Serviços de Apoio;
Ref. I) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
Ref. J) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional de topografia) para exercer funções na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento;
Ref. K) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de arquitetura) para exercer funções na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento;
Ref. L) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de história) para exercer funções na Divisão de Ação Cultural;
Ref. M) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de gestão, economia ou engenharia) para exercer funções no Serviço de Qualidade e Inovação da Unidade de Desenvolvimento Social e de Serviços de Apoio;
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as referências, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 02/05, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01/03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
4 - Reserva de recrutamento: Não existem reservas de recrutamento internas no Município de Esposende que satisfaçam a necessidade do recrutamento em causa.
Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, foi prestada a seguinte informação, por emails de 27 de março (Ref. K)), 24 de abril (Ref. A) a J)), e de 9 de maio (Ref. L) e M)), de 2017: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
5 - Procedimento prévio: De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais, não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação". Consultada a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA), em cumprimento do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a seguinte informação:"...cumpre-nos informar V. Exa. que a Entidade Gestora da Requalificação ainda não se encontra constituída por esta Comunidade Intermunicipal...".
6 - Local de trabalho: Área do Município de Esposende.
7 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de eletricista) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais - instalar, conservar e reparar circuitos elétricos; instalar órgãos elétricos, tais como quadros de distribuição, caixas de disjuntores e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outro material, colocando os cabos ou fios; executar e isolar ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; substituir e colocar lâmpadas de diverso tipo e formato, bem como os respetivos acessórios, quer nas escolas básicas do concelho como no restante Património Edificado Municipal; verificar, através de vistoria a todas as escolas básicas do concelho e infantários dos estados de conservação dos quadros, iluminação, tomadas, aparelhos de comando, segurança, secadores de mãos, porteiro elétrico, TSF/TV e terras; manter a iluminação decorativa dos edifícios, semáforos e calotes; cumprir as disposições legais relativas às instalações de que trata; localizar e determinar as deficiências de instalações ou de funcionamento, utilizando, se for o caso, aparelhos de deteção e medida.
Ref. B) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de serralheiro) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais - construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras; interpretar desenhos e outras especificações técnicas; cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; utilizar diferentes materiais para as obras a realizar tais como: macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de solda e de aquecimento; enformar chapas e perfilados de pequenas secções; furar e escariar os furos para os parafusos e rebites; por vezes, encurvar ou trabalhar de outra maneira chapas e perfilados; executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites e outros processos;
Ref. C) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de trolha) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais - executar paredes em alvenaria de tijolo e blocos de cimento; executar e assentar manilhas, tubos e canaletes; executar rebocos em superfícies de tijolo e blocos de cimento; executar estruturas simples com armadura, incluindo a montagem da mesma; executar trabalhos similares ou complementares dos atrás descritos; assentar azulejos e ladrilhos; montar bancas, sanitários, coberturas e telha; executar operações de pintura a pincel ou com outros dispositivos; executar outras tarefas integradas nas competências da unidade orgânica, sempre que superiormente determinado;
Ref. D) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de manobrador de máquinas) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais - conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Por vezes, poderá conduzir viaturas ligeiras ou pesadas;
Ref. E) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de calceteiro) para exercer funções na Divisão de Serviços Gerais - reparar pavimentos em cubo e paralelepípedo na cidade e concelho; executar linhas de água, e sarjetas de betão e grelhas; colocar sinais de trânsito e informação na cidade e concelho, bem como fazer a sua manutenção; colocar mecos em granito e executar negativos onde for necessário; colocar tampas de ferro em caixas de águas pluviais, bem como betonar os respetivos aros; reparar passeios em cubinho de granito e basalto, quer na cidade, quer no concelho; reparar e manter a rede viária municipal com aplicação de massa betuminosa a frio; preparar a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do terreno, utilizando um T ou uma mangueira de água; executar outras tarefas integradas nas competências da Divisão, sempre que superiormente determinado;
Ref. F) 1 posto de...
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