Aviso n.º 8848/2020

Data de publicação09 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Aviso n.º 8848/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças Cristina Maria Maio Moniz, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável do Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade...

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