Aviso n.º 8710/2019
| Data de publicação | 20 Maio 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Rio Tinto |
Aviso n.º 8710/2019
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de 30-04-2019, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto com vista à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal de 2019 da Junta de Freguesia de Rio Tinto, nos seguintes termos: Para ocupação de 2 postos de trabalho na categoria de assistente operacional - área de jardins, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 57.º e n.º 2 do artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo período que vigorarem os Contratos Interadministrativos e os Acordos de Execução com a Câmara Municipal de Gondomar, na área funcional dos Serviços Operacionais Gerais;
O concurso tem um prazo de validade de seis meses a contar da data de publicação deste aviso, aplicando-se as seguintes disposições:
1 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 17-07-2014, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela Portaria;
2 - Local de trabalho: área de intervenção da Junta de Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, distrito do Porto.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Funções de jardinagem nas áreas abrangidas pelos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução estabelecidos ou a estabelecer com a Câmara Municipal de Gondomar, designadamente, preparação de terras para jardins, parques e relvados, plantar, transplantar e podar plantas e árvores, renovar espaços verdes danificados, efetuar manutenção de espaços com recurso a máquinas e equipamentos, remoção de resíduos provenientes das intervenções, realização de regas e outras de caráter operacional;
4 - Posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28/12. A posição remuneratória de referência é de 635.00(euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da Tabela...
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