Aviso n.º 8592-A/2019

Data de publicação17 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Aviso n.º 8592-A/2019

Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Discussão pública

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, torna-se público que decorre, por um período de 30 dias, a discussão pública da proposta de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), com início a 17 de maio e fim a 16 de junho de 2019. Durante este período, a proposta de Plano bem como o parecer da comissão consultiva e atas, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na página da DGRM (www.dgrm.mm.gov.pt) e no Portal PARTICIPA (www.participa.pt), e, ainda, nas instalações da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) sita na Avenida Brasília, em Lisboa. Os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma...

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