Aviso n.º 8518/2016

Data de publicação07 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho

Aviso n.º 8518/2016

Nos termos da alínea e) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2007, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 1294-C/2007 e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada, na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e Recursos Humanos, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Torna-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no artigo 6.º do referido Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro.

Considerando que, a licenciada Sandra Luiza Ferreira dos Santos, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sandra Luiza Ferreira dos Santos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de julho 2016.

30 de junho de 2016. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.

Nota Curricular

Sandra Luiza Ferreira dos Santos, 43 anos, com nacionalidade portuguesa.

I - Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2003 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém;

2015 - Licenciatura em Direito, UAL - Universidade Autónoma de Lisboa;

2004 - Pós-Graduação em Direito do Trabalho, ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria;

2005 - Pós-Graduação em Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria;

2005 - Pós-Graduação em Procedimento Contraordenacional, ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa;

2009 - CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

II - Experiência Profissional na Administração Pública:

Desde 01 novembro de 2015: Técnica Superior, ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, a exercer funções jurídicas na Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos da ACT.

Novembro de 2007...

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