Aviso n.º 8508/2016

CourtCultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Publication Date07 Jul 2016

Aviso n.º 8508/2016

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 32 (trinta e dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente técnico

1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas de 24 de junho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 32 (trinta e dois) postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.

3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedidos n.os 34942, 34952, 34954, 34957, 34959, 34961, 34962, 34965, 35002, 35003, 35005 e 35007).

Relativamente aos pedidos n.os 34963, 34964, 34998, 35000 e 35001, os trabalhadores em situação de requalificação apresentados pelo INA, após a realização das entrevistas, revelaram não possuir o perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa.

4 - Legislação aplicável

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

5 - Local de trabalho

Os locais de trabalho são os seguintes:

Referência A: Direção de Serviços de Arquivística e Normalização - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa - 1 posto de trabalho.

Referência B: Direção de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa - 1 Posto de trabalho.

Referência C: Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa - 10 Postos de trabalho.

Referência D: Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa - 2 Postos de trabalho.

Referência E: Divisão de Disponibilização e Produção de Conteúdos Digitais - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa - 1 Posto de trabalho.

Referência F: Arquivo Histórico Ultramarino - Calçada da Boa Hora, 30, 1300-095 Lisboa - 1 Posto de trabalho.

Referência G: Arquivo Distrital da Aveiro - Rua Dr. Alberto Souto, Bonsucesso, Aradas - 3810-417 Aveiro - 2 Postos de trabalho.

Referência H: Arquivo Distrital da Beja - Av. Vasco da Gama - 7800-397 Beja - 1 Posto de trabalho.

Referência I: Arquivo Distrital de Bragança - Convento de S. Francisco, Rua de S. Francisco, 63 - 5300-050 Bragança - 1 Posto de trabalho.

Referência J: Arquivo Distrital de Castelo Branco - Casa dos Motas, Praça Camões - 6000-116 Castelo Branco - 1 Posto de trabalho.

Referência K: Arquivo Distrital de Faro - Rua Coronel António dos Santos Fonseca - 8000-257 Faro - 1 Posto de trabalho.

Referência L: Arquivo Distrital da Guarda - Largo General Humberto Delgado - 6300-694 Guarda - 3 Postos de trabalho.

Referência M: Arquivo Distrital de Portalegre - Palácio Barahona, Largo Serpa Pinto - 7300-102 Portalegre - 1 Posto de trabalho.

Referência N: Arquivo Distrital de Setúbal - Rua Professor Borges de Macedo, n.º 2 - Manteigadas - 2910-001 Setúbal - 2 Postos de trabalho.

Referência O: Arquivo Distrital do Porto - Rua das Taipas, n.º 90 4050-598 Porto - 2 Postos de trabalho.

Referência P: Arquivo Distrital de Viana do Castelo - Rua Manuel Espregueira, n.º 140 - 4900-318 Viana do Castelo - 1 Posto de trabalho.

Referência Q: Centro Português de Fotografia - Largo Amor de Perdição - 4050-008 Porto - 1 Posto de trabalho.

6 - Caracterização dos postos de trabalhos:

Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades das unidades orgânicas para as quais é aberto o presente procedimento, designadamente:

Referência A: Funções de natureza executiva na área da gestão de documentos de arquivo, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, da receção e o encaminhamento de ligações telefónicas (português/inglês), apoio à organização de projetos, reuniões e eventos especializados na área referida, execução de pesquisas, trabalho com sistema informático de arquivo corrente, apoio administrativo na elaboração de documentos orientadores e consultadorias na área de gestão da informação arquivística, apoio à elaboração de diagnósticos e questionários sobre os arquivos da Administração e outras entidades, e experiência no acompanhamento dos procedimentos e formalidades necessários à proteção legal de bens culturais arquivísticos.

Referência B: Trabalho a desenvolver no arquivo corrente e intermédio da instituição compreendendo serviço de expediente (registo de entradas e saídas e digitalização de documentos); elaboração de protocolos e distribuição de documentos; trabalho de identificação, ordenação e arrumação de unidades de instalação e processos; apoio na elaboração de guias de eliminação e transferência. Apoio aos serviços para transferência de documentação para o arquivo intermédio; trabalho com sistema informático de arquivo corrente e intermédio.

Referência C: Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, efetuar a receção e o encaminhamento de ligações telefónicas (português/inglês), do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas, da reprodução e certificação de documentos, da digitalização e controlo de qualidade de reproduções digitais e também ao nível do acompanhamento da preservação, monitorização do estado de conservação de documentos, efetuar registos de intervenções de conservação e restauro na aplicação DigitArq, e da gestão de depósitos, higienização e acondicionamento de documentos, colaborar nas transferências de documentação e em ações de salvaguarda de património documental, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos.

Referência D: Funções de natureza executiva envolvendo o domínio da legislação em matéria de gestão de recursos humanos: férias, faltas, licenças, doença, parentalidade, mobilidade, estatuto de trabalhador estudante, acumulação de funções, organização e tempo de trabalho, SIADAP.

Colaboração na elaboração de instrumentos de gestão e reporte, designadamente: mapas de pessoal, relatório de atividades, balanço social, SIOE.

Referência E: Funções de natureza executiva a desenvolver no âmbito da reprodução documental, nomeadamente: serviço de preparação de documentação para reprodução, digitalização de documentos analógicos, fotográficos e micrográficos; serviço de atendimento público; serviço com o sistema eletrónico de requisição de documentos CRAV (requisição de documentos aos depósitos, elaboração de orçamentos de reprodução, comunicação com os utilizadores); cobrança de emolumentos através da utilização do sistema PHC.

Referência F a P: Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, efetuar a receção e o encaminhamento de ligações telefónicas (português/inglês), do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas, da reprodução e certificação de documentos, da digitalização e controlo de qualidade de reproduções digitais e também ao nível do acompanhamento da preservação, monitorização do estado de conservação de documentos, efetuar registos de intervenções de conservação e restauro na aplicação DigitArq, e da gestão de depósitos, higienização e acondicionamento de documentos e no apoio à preparação de eventos de divulgação dos serviços, colaborar nas transferências de documentação e em ações de salvaguarda de património documental, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos.

Referências Q: Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, efetuar a receção e o encaminhamento de ligações telefónicas (português/inglês), do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas, da reprodução e certificação de documentos, da digitalização e controlo de qualidade de reproduções digitais e também ao nível do acompanhamento da preservação, monitorização do estado de conservação de documentos, efetuar registos de intervenções de conservação e restauro na aplicação DigitArq, e da gestão de depósitos, higienização e acondicionamento de documentos e no apoio à preparação de eventos de divulgação dos serviços, colaborar nas transferências de documentação e em ações de...

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