Aviso n.º 8441-D/2020
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
Aviso n.º 8441-D/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes.
Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de diversos serviços dependentes
1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 25 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor das seguintes unidades orgânicas, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural:
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém
Referência B - Panteão Nacional
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real
Referência D - Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional
Referência E - Museu Nacional Grão Vasco
Referência F - Museu Nacional de Arqueologia
Referência G - Museu Nacional de Machado de Castro
Referência H - Museu Nacional de Soares dos Reis
Referência I - Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês
2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGPC (www.patrimoniocultural.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como, nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Conteúdo funcional:
Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Remuneração mensal:
2.996,21(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 312,14(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública
5 - Estimativa do orçamento da unidade orgânica:
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba para programação corresponderá a 10 % dos seguintes orçamentos totais:
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém - 1.262.847,46 (euro)
Referência B - Panteão Nacional - 671.082,02 (euro)
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real - 1.886.288,03 (euro)
Referência D - Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional - 1.173.122,61 (euro)
Referência E - Museu Nacional Grão Vasco - 797.874,62 (euro)
Referência F - Museu Nacional de Arqueologia - 1.463.351,56 (euro)
Referência G - Museu Nacional de Machado de Castro - 1.440.139,30 (euro)
Referência H - Museu Nacional de Soares dos Reis - 1.892.459,63 (euro)
Referência I - Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês - 342.290,38 (euro)
6 - Requisitos de admissão ao procedimento:
Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.
7 - Perfil valorizado:
a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares da Museologia, do Património e da Conservação e Restauro;
c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;
d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;
e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;
f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;
g) Capacidade de planeamento e organização;
h) Capacidade de motivação e coordenação de equipas;
i) Conhecimentos da estrutura da Administração Pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.
8 - Composição do Júri de seleção e avaliação
Referência A - Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr.ª Margarida Kol Carvalho, Diretora do Padrão dos Descobrimentos;
2.º Professor Arquiteto José Aguiar (ICOMOS);
3.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Arqt.º João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Cecília Cameira, Adjunta da Direção do Padrão dos Descobrimentos;
3.º Dr.ª Maria João Torres da Silva (ICOMOS);
4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência B - Panteão Nacional
Presidente: Arqtº. João Carlos Santos (Subdiretor-Geral da DGPC)
Vogais efetivos:
1.º Doutora Sandra Saldanha, Diretora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja;
2.º Professor Doutor João Mascarenhas Mateus (ICOMOS);
3.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Doutora Joana Costa Brites (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
3.º Professor Arquiteto José Aguiar (ICOMOS);
4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Referência C - Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação)
Vogais efetivos:
1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;
2.º Dr. João Neto (APOM...
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