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Aviso n.º 8355-A/2017

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Aviso n.º 8355-A/2017

Processo Disciplinar - Notificação de aplicação de Pena Disciplinar no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 06/NAJC/2016

José Paulo Coelho do Órfão, detentor da categoria e da carreira de assistente técnico, a desempenhar funções enquanto Diretor do Centro Distrital de Viana do Castelo, do Instituto da Segurança Social, I. P., com última residência conhecida na Rua do Barronco, n.º 32, em Viana do Castelo, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, de que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, datada de 6 de julho de 2017, proferida sobre o relatório final de procedimento disciplinar em que é arguido, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão graduada em 90 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 181.º, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º e conforme o estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º e no artigo 186.º da referida lei. Nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, com os efeitos previstos no n.º 5 do artigo...

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