Aviso n.º 8353/2016

 
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Aviso n.º 8353/2016

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Mora, em Sessão Ordinária de 15 de junho de 2016, no uso da sua competência prevista na alínea t) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, deliberou a abertura do procedimento de classificação como Monumento de Interesse Municipal, o seguinte imóvel situado na freguesia de Cabeção:

1 - Teatro de Cabeção, situado na Rua Alexandre Herculano, n.º 7.

Este bem será considerado em «vias de classificação» a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento e fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 40.º a 54.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro. Mais se informa que não serão delimitadas zonas de proteção, uma vez que se entende que os instrumentos de gestão territorial asseguram o necessário enquadramento necessário à proteção e valorização do bem imóvel.

Para constar se passou o presente aviso, a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.

Mais se informa que o processo de classificação...

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