Aviso n.º 8296/2016
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito |
Aviso n.º 8296/2016
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, da carreira de técnico de informática, categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1 (carreira não revista), do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com os artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por Despacho de 1 de junho de 2016 do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para admissão a estágio, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira não revista de pessoal de informática, lugar previsto no mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1 - Tipo de concurso - O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo sido ainda emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, após procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, como determina a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e o artigo 265.º da LTFP.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Enquadramento legal: Ao presente concurso é aplicável a tramitação prevista no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, LTFP, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e no Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções constantes do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, nomeadamente:
Atendimento de primeira linha aos utilizadores da comunidade da FDUL (alunos, docentes e trabalhadores não docentes);
Uso e gestão de alguns subsistemas de domínio Microsoft Active Directory;
Instalação de sistemas operativos, programas genéricos ou programas específicos à organização;
Integrações e configurações e despiste de problemas em redes TCP/IP;
Instalação e configuração de impressoras locais ou rede, componentes diversos e periféricos;
Identificação da origem das avarias e substituição de componentes de Hardware avariados;
Análise e resolução dos problemas técnicos/operacionais reportados pelos utilizadores;
Realização de manutenções preventivas regulares ao Parque Informático e audiovisuais;
Prestação de apoio informático e audiovisual a eventos realizados na FDUL.
6 - Posição remuneratória:
De acordo com o disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e dos números 1 e 2 da alínea a) dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, sem prejuízo da aplicação do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei do orçamento de Estado para 2015, aplicado por força do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, o posicionamento será efetuado como técnico de informática, grau 1, nível 1, a que corresponde um montante pecuniário de 1139,69 euros, antecedido de estágio, a que corresponde um montante pecuniário de 995,51 euros, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções...
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