Aviso n.º 8197/2019
| Data de publicação | 13 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo |
Aviso n.º 8197/2019
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 21 de junho de 2019), para ocupação de 4 postos de trabalho, de acordo com o Aviso publicitado na íntegra na página do Agrupamento.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Âmbito do recrutamento: Por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 4 de abril de 2019, o agrupamento foi autorizado a celebrar contratos de trabalho, a termo resolutivo certo, até 21 de junho de 2019.
4 - Local de trabalho: Nas Escolas deste Agrupamento.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de limpeza e vigilância.
6 - Atribuições:
6.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
6.2 - Receber e transmitir mensagens.
6.3 - Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
7 - Número de contratos: 4 contratos a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3 horas e 30 minutos/dia).
8 - Remuneração mensal prevista: 4,19 (euro)/hora.
9 - Subsídio de refeição: Nos termos da Lei.
10 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: Ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1.
11 - São fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
11.1 - Comprovada experiência profissional no exercício efetivo de funções descritas no ponto 5 do presente Aviso;
11.2 - Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o procedimento concursal.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
12.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO