Aviso n.º 8133/2019

Data de publicação10 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 8133/2019

Nos termos do artigo 32.º, n.º 2.º, do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e do artigo 10.º n.º 2 do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais, n.º de cadastro C-55 e denominado «Teixugueiras», cujo extrato de contrato de exploração foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 133, de 8 de junho de 1996, torna-se público a declaração de extinção do contrato por caducidade face ao atual conhecimento de recursos que não viabiliza reservas...

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