Aviso n.º 8093/2019

Data de publicação10 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Aviso n.º 8093/2019

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, das carreiras não revistas de Especialista e Técnico de Informática, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Diretor Nacional, datado de 15 de abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, para o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho das carreiras não revistas de Especialista de Informática, com a categoria de grau 1, nível 2 e Técnico de Informática, com a categoria grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Departamento de Sistemas e Informação e Comunicações da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro (LOE 2019); Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

3 - Para efeitos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi efetuada consulta à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), que declarou a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.

4 - Conforme disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento através da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação profissional com o perfil indicado ao presente procedimento concursal.

5 - O presente procedimento destina-se exclusivamente à ocupação dos postos de trabalho a concurso, terminando com o seu preenchimento ou no final do procedimento, no caso de não serem encontrados candidatos com o perfil adequado.

6 - Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho das carreiras de informática - Especialista de Informática, com a categoria grau 1, nível 2 e Técnico de Informática, com a categoria grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a distribuir pelas referências abaixo indicadas:

a) Referência A: 3 (três) Especialistas de informática;

b) Referencia B: 6 (seis) Técnicos de informática;

c) Referência C: 4 (quatro) Especialistas de informática;

d) Referência D: 4 (quatro) Técnicos de informática;

7 - Área funcional e caracterização geral dos postos de trabalho, de acordo com o previsto na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, que define e estabelece as áreas e conteúdos funcionais do pessoal de informática da Administração Pública:

a) Referência A - Informática e Comunicações: Arquitetura de infraestruturas de tecnologias de informação; Segurança dos sistemas informáticos, cibersegurança; Gestão, monitorização e administração de sistemas em ambiente virtualizado sobre VMware e Hyper-V; Gestão, monitorização e administração de infraestruturas baseadas em Windows Server e de Base de Dados SQL Server; Networking e Switching;

b) Referência B - Informática e Comunicações: Arquitetura de infraestruturas de tecnologias de informação; Segurança dos sistemas informáticos, cibersegurança; Gestão, monitorização e administração de sistemas em ambiente virtualizado sobre VMware e Hyper -V; Gestão, monitorização e administração de infraestruturas baseadas em Windows Server e de Base de Dados SQL Server; Networking e Switching; Conhecimentos e experiência de utilização de ferramentas de produtividade de utilizador (Microsoft office, libre office) para apoio aos mesmos.

c) Referência C - Suporte tecnológico a aplicações centralizadas de atividade operacional e de Gestão Administrativa: Conceção e desenho de aplicações em ambiente web; Identificação de requisitos com utilizadores delineando a solução técnica mais adequada ao projeto; Elaboração de documentação técnica, diagramas de dados, processos e fluxos de informação utilizando ferramentas para o efeito; Conhecimentos sólidos ao nível de gestão projetos, aplicando metodologias que permitam o controlo e identificação de tarefas e atividades; Conhecimentos de REDMINE, como suportem na gestão de projetos e manutenção de...

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