Aviso n.º 7909/2019

 
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Aviso n.º 7909/2019

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes desta Direção-Geral se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira de técnico superior, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 18 de dezembro de 2018, com os candidatos:

Sara Arrábida Marques, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, no montante de 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Ana Mafalda Ribeiro dos Santos Rodrigues, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, no montante de 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Luís Alexandre Serras de Sousa, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, no montante de 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Os referidos contratos de trabalho ficam dispensados do período...

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