Aviso n.º 7908/2016
| Data de publicação | 24 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal |
Aviso n.º 7908/2016
Procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 07 de março de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, sendo um, referência a), para o exercício de funções de apoio administrativo, e dois, referência b), para o exercício de funções de apoio técnico de biblioteca.
2 - Procedimentos prévios:
a) Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou que não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não existem candidatos com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
b) De acordo com o n.º 1 do artigo 265.º da LGTFP, foi realizado o procedimento prévio do recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação nos termos do artigo 4.º, da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, verificando-se não existirem trabalhadores com os perfis pretendidos (Pedidos n.os 33846 e 33847 do INA de 30/03/2016).
3 - Local de Trabalho:
Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.
4 - Caraterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência a) - exercício de funções na carreira de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na Biblioteca Nacional de Portugal, especificamente no apoio a atividades do âmbito administrativo, designadamente colaborando nos processos de aquisição de bens e serviços; de contratos de manutenção e conservação dos edifícios e instalações técnicas; de controlo de assiduidade, de aprovisionamento e gestão de existências de bens de consumo corrente; de registo de expediente recebido e expedido, de organização do arquivo corrente; e de gestão de veículos de serviços de transporte.
Referência b) - exercício de funções na carreira de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na Biblioteca Nacional de Portugal e especificamente no exercício de funções de apoio técnico de biblioteca, designadamente, tarefas de processamento bibliográfico, com aplicação das regras e normas vigentes para a descrição catalográfica; controlo de autoridade e cotação de documentos; gestão de coleções incluindo organização e gestão de depósitos e controlo de circulação de documentos e atendimento de público nos serviços de acesso às coleções.
5 - Posicionamento remuneratório:
A determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado será estabelecida nos termos do artigo 38.º da LGTFP, logo após o termo do procedimento concursal, estando sujeito aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, nomeadamente a proibição de qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para a qual é aberto o presente procedimento concursal e auferir remuneração base inferior à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e ao nível 5 da tabela remuneratória única (683,13(euro).
6 - Requisitos de admissão:
Apenas podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:
a) Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 17.º da LGTFP, a saber:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Detenham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida na modalidade de contrato;
c) Sejam titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
7 - Outros Requisitos preferenciais:
a) Conhecimentos técnicos e experiência nas áreas definidas para os postos de trabalho a concurso;
b) Conhecimento e experiência em aplicações informáticas na ótica do utilizador;
c) Boa capacidade de comunicação oral e escrita em português;
d) Conhecimentos básicos de línguas, designadamente em inglês e francês, especialmente a nível de leitura;
e) Bom nível de cultura geral;
f) Boa capacidade de gestão de tempo, autonomia e trabalho em equipa.
8 - Impedimento de admissão:
Não poderão ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam...
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